Um partido político formado por quem não tem direitos políticos!

Pode soar estranho, mas no ano de 1910, foi fundado o Partido Republicano Feminino.

Durante as discussões travadas na Constituinte de 1891, que tinha como missão elaborar as leis da nova ordem da República que recém se instalava, mulheres de todo o Brasil vinham debatendo sobre o direito ao voto, interessante destacar que futuros Presidentes do Brasil, faziam coro a esse debate como Hermes da Fonseca e Epitácio Pessoa.

Mas, apesar de toda movimentação  que aconteceu de norte a sul do país, com a Promulgação da Constituição em 1891, veio a frustração: as mulheres continuaram sem direito ao voto.
Assim, em 1910, foi fundado o Partido Republicano Feminino. Sim, um Partido político formando por quem não tinha direitos políticos.

Destaca-se a figura de Leolinda Figueiredo Daltro, militante pelo direito de igualdade jurídica, política e civil entre homens e mulheres, professora, casada, mãe de 04 filhos, abriu caminho para a legitimidade ativa e passiva eleitoral das mulheres brasileiras, fundando, ao lado de outras notáveis, o Partido Republicano Feminino- PRF.

Além dos direitos políticos, o estatuto do Partido também relacionava como objeto de discussão e luta a questão da exploração sexual, com isso, o grupo liderado pela professora Leolinda, antecipava em quase um século uma discussão atual.

Atualmente, temos ouvido, com muita veemência, vozes amparadas na Constituição Federal de 1988 - marco histórico brasileiro de garantia à igualdade jurídica entre os sexos-, querendo nos convencer que não há mais que se falar em diferenças jurídicas, sociais e políticas entre homens e mulheres.

Dúvidas não há, que as mulheres nos últimos cem anos vêm numa crescente conquista de direitos, saímos da capacidade jurídica relativa, para ocupação de cargos de altíssima relevância constitucional e de poder como o ocupado atualmente pela Procuradora-Geral da República Raquel Dodge.

Mas, é inegável que as mulheres brasileiras continuam ganhando menos que os homens (claro que, comparando o comparável: mesmo cargo, mesma função, mesmo desempenho), sendo a minoria nos espaços de comando, com a maior carga de responsabilidade doméstica dos casais, educação dos filhos, apenas para exemplificarmos.

Segundo o Fórum Econômico Mundial (relatório publicado em 2016) o Brasil analisando o índice global de desigualdade de gênero ocupa a posição de número 129 quando o assunto é igualdade salarial entre homens e mulheres.

O Programa Nacional das Nações Unidas, apresentou no ano de 2015, dados coletados entre 2010 e 2015, onde ficou demonstrado que no Brasil o salário de uma brasileira com escolaridade superior chega a ser até 66 % inferior ao de brasileiros com o mesmo grau educacional.

No ano de 1988, dos 559 Congressistas, 26 eram mulheres, algo em torno de 05 por cento do total.
Passados quase trinta anos ocupamos a 154ª posição no ranking de mulheres no Congresso Nacional, com 55 das 513 cadeiras da Câmara ocupadas por mulheres e 12 dos 81 assentos do Senado preenchidos por representantes femininas.

E você, ainda continua acreditando no discurso confortável e falacioso de quem está no Comando de que vivemos numa sociedade igualitária para homens e mulheres?

A coragem e ousadia das mulheres do início do século passado que fundaram o Partido Republicano Feminino precisam ser mantidas vivas em nossas memórias. É preciso vigilância continua para evitarmos retrocessos e continuidade de   avanços nos direitos das mulheres.


Cláudia R. Santos Albuquerque Garcia. Promotora de Justiça. Coordenadora Estadual do NEVID do MPES. Mestranda em Segurança Pública.